1. Introdução
A NICOLAU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ("Cartório na Mão"), inscrita no CNPJ sob o n.º 65.255.316/0001-70, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), apresenta esta Política de Privacidade para informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais no momento da solicitação:
- Dados de identificação: nome completo, CPF;
- Dados de contato: e-mail, telefone (WhatsApp);
- Dados do documento: informações necessárias para localizar e solicitar a certidão (nomes de partes, datas, números de matrícula, etc.);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas (coletados automaticamente).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço de intermediação documental contratado;
- Comunicação sobre o andamento do pedido (e-mail, WhatsApp);
- Emissão de nota fiscal;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria dos serviços e da experiência do usuário.
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):
- Execução de contrato: os dados são necessários para a prestação do serviço contratado;
- Consentimento: para envio de comunicações promocionais (quando autorizado);
- Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
- Legítimo interesse: para medir quais anúncios resultaram em contratação, com os dados de contato convertidos em formato irreversível (hash), conforme descrito na seção 5.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Cartórios e serventias extrajudiciais: exclusivamente para processamento da solicitação;
- Processadores de pagamento: para efetivação da transação financeira;
- Correios: para entrega física de documentos (nome e endereço);
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial;
- Google (Google Ads): quando a solicitação tem origem em um anúncio, o e-mail e o telefone informados no pedido são enviados ao Google em formato irreversível (hash SHA-256), junto com o identificador do clique, apenas para medir quais anúncios geraram contratações. O Google não recebe esses dados em texto legível, não os usa para identificar o usuário fora dessa medição e não recebe nenhum dado sobre o documento solicitado.
Compromisso
Não comercializamos nem cedemos dados pessoais a terceiros. O único compartilhamento ligado a publicidade é a medição de anúncios descrita acima, feita com dados em formato irreversível (hash), sem venda de dados e sem qualquer finalidade diversa da prestação do serviço contratado.
6. Armazenamento e Segurança
- Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL);
- O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados;
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição;
- Os dados são retidos pelo período necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais (mínimo de 5 anos para fins fiscais).
7. Direitos do Titular
Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.
8. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco:
Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.
9. Cookies
O site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário. Utilizamos:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site;
- Cookies de análise: para entender como os usuários navegam no site (anonimizados);
- Cookies de publicidade (Google Ads): somente após o aceite no aviso de cookies, para medir se um anúncio resultou em contratação. Sem o aceite, esses cookies não são gravados.
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar funcionalidades do site.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelo site. O uso continuado dos serviços após a publicação constitui aceitação da nova versão.
11. Encarregado (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail: [email protected].
Última atualização: setembro de 2026.