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Sobre os cartórios em Cabaceiras
Cabaceiras, em Paraíba, conta com 2 cartórios extrajudicialis cadastrados no nosso diretório. Eles atuam em diferentes áreas — registro civil de pessoas naturais (nascimento, casamento, óbito), registro de imóveis (matrículas, certidões de ônus), tabelionato de notas (escrituras, procurações, autenticações), tabelionato de protesto (negativas, cancelamentos) e registro civil de pessoas jurídicas (associações, ONGs, sociedades simples).
Cada cartório opera dentro de uma circunscrição territorial específica, definida pela corregedoria do Tribunal de Justiça na Paraíba. Para certidões de imóveis, é o cartório da circunscrição do imóvel; para registro civil, é onde o ato foi originalmente lavrado. Se você não tem certeza de qual cartório atende seu caso, podemos localizar a partir do endereço (imóveis) ou dos dados do registro (nascimento, casamento, óbito).
O Cartório na Mão intermedeia pedidos de certidões e segundas vias diretamente com o cartório competente em Cabaceiras, evitando deslocamento e fila. Documentos digitais com assinatura ICP-Brasil têm o mesmo valor jurídico do papel impresso e são aceitos por bancos, órgãos públicos e tribunais.
Perguntas Frequentes
Como fazer reconhecimento de firma online?
Reconhecimento de firma exige presença física ou assinatura eletrônica avançada via e-Notariado. Se você precisa autenticar documentos sem deslocamento, recomendamos o e-Notariado oficial (www.e-notariado.org.br). O Cartório na Mão pode ajudar a localizar o tabelionato de notas mais próximo.
O que é uma escritura pública e quando preciso dela?
A escritura pública é um documento lavrado em tabelionato de notas que dá fé pública a um ato — compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos, doação, divórcio consensual, inventário extrajudicial, procuração com poderes especiais. Tem efeito legal imediato e é título executivo.
Como solicitar segunda via de uma escritura pública?
Você pode solicitar a 2ª via (chamada "traslado") diretamente ao tabelionato onde a escritura foi lavrada. Pelo Cartório na Mão, basta informar o livro, a folha e a data aproximada — fazemos a solicitação e enviamos por e-mail ou correio. Não tem prazo mínimo; mesmo escrituras de décadas atrás podem ser tiradas.
O que é uma procuração pública e qual a diferença para a procuração particular?
A procuração pública é lavrada em tabelionato e exigida para atos de maior responsabilidade — compra e venda de imóveis, abertura de inventário, divórcio, ações na Receita Federal. Tem fé pública e validade imediata. A procuração particular (de próprio punho) só vale para atos simples e geralmente exige reconhecimento de firma.
Como registrar uma associação ou ONG?
Associações sem fins lucrativos e ONGs são registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) da circunscrição da sede. Você precisa apresentar o estatuto social, a ata de constituição, RG/CPF dos diretores e o requerimento. Após o registro, é emitido o CNPJ na Receita Federal.
Qual a diferença entre o registro no RCPJ e na Junta Comercial?
A Junta Comercial registra empresas com fins lucrativos (LTDA, S/A, EIRELI, MEI). O RCPJ registra entidades sem fins lucrativos (associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos) e sociedades simples (escritórios de advocacia, contabilidade, etc.). A escolha depende do tipo de pessoa jurídica.
Como tirar certidão de uma pessoa jurídica registrada no RCPJ?
Basta informar o nome ou CNPJ da entidade e o cartório de RCPJ onde está registrada. Emitimos a certidão de inteiro teor (com todos os atos arquivados — estatuto, atas, alterações) ou breve relato (situação atual). Prazo médio de 2 a 5 dias úteis.
Quanto custa registrar uma alteração de estatuto?
Os emolumentos variam por estado e pelo número de páginas/atos sendo registrados. Em média, ficam entre R$ 80,00 e R$ 250,00 por ato. O Cartório na Mão pode ajudar com a checagem documental antes do protocolo, evitando exigências e re-protocolos que demoram semanas.